O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
Quais os objetivos do programa Auxílio Brasil?
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- Promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;
- estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza;
- famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Como receber o Auxílio Brasil?
- Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista;
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.
Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.
Como será o Auxílio Brasil em 2023?
O primeiro grande desafio econômico e político do agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, será negociar com o Congresso o Orçamento de 2023. São R$ 175,2 bilhões que serão alvo de negociação. Esse valor engloba pontos ainda incertos no Orçamento e propostas defendidas por Lula. Entre eles estão, por exemplo, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, a continuidade da desoneração dos combustíveis e a correção do salário mínimo acima da inflação.
O valor atual do Auxílio Brasil, de R$ 600, é válido apenas até dezembro. O projeto de Orçamento de 2023 prevê um benefício médio de R$ 405. Ou seja, terá uma redução no início do próximo ano.
Como baixar o aplicativo do Auxílio Brasil?
O Aplicativo oficial do Auxílio Brasil feito pela CAIXA foi pensado para você. Pelo aplicativo, de um jeito simples e rápido, você pode acessar as datas de pagamento do Auxílio Brasil, consultar a situação das suas parcelas e conferir seu extrato detalhado.
Em poucos toques, saiba tudo sobre o Auxílio Brasil que vai mudar para melhor a sua vida e a de milhões de brasileiros. Aproveite todos os benefícios que o nosso aplicativo oferece a você.
Orientações para acesso ao Aplicativo:
- Caso deseje utilizar a mesma senha do CAIXA Tem, selecione a opção “Quero entrar com a minha senha do App CAIXA Tem e por fim insira seu CPF e senha.
- Caso deseje utilizar a mesma senha dos demais aplicativos CAIXA, selecione a opção “Quero entrar com a minha senha do App Auxílio Brasil e por fim insira seu CPF e senha.
- Caso não possua senha de nenhum aplicativo CAIXA, selecione a opção “Quero entrar com a minha senha do App Auxílio Brasil ou desejo me cadastrar”, por fim selecione a opção “Cadastre-se” e siga os passos solicitados na tela para efetuar o seu cadastramento.
Para baixar o aplicativo, basta entrar na Google Play no celular Android ou App Store no iOS, pesquisar pelo Auxílio Brasil no campo de buscas e baixar o aplicativo. Lembrando que o aplicativo oficial é desenvolvido pela Caixa Econômica.
Por fim, em caso de dúvidas, ligue para o 111.
